Até que enfim, o Congresso Nacional, acordou !

 


Nessa noite de 25 de junho, quarta-feira, em votação na Câmara dos Deputados e confirmada pelo Senado Federal, "surpreendentemente", rejeitou a Medida Provisória que criava IOF para aplicações em títulos que viriam onerar o setor produtivo do agronegócio e mercado imobiliário.   Enfim, os senadores e deputados estão é mesmo preocupados com as eleições ou reeleições do ano que vem.   Estão a defender em causa própria.


          O assunto da "oneração" deste imposto, que viria cobrir parte do "déficit primário", o dinheiro que falta para cobrir as despesas correntes do Governo federal, exceto pagamento dos serviços da dívida pública ou do Tesouro Nacional, que está exposto na matéria precedente deste mesmo blog sob o título Mais impostos para pagar .  Rejeitada a proposta do Governo federal, o do Presidente Lula, terá que "tentar" equilibrar as "contas fiscais" para o ano em curso.   Sem o tal imposto, a previsão é que o Governo Lula termine o ano fiscal de 2025, com mais um "déficit primário", o que configura uma péssima gestão.   


          O que me surpreendeu foi o resultado da votação da Medida Provisória do Governo Lula, com margem "folgada", tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal.    Na esteira da péssima avalição do Governo Lula mostradas pelas últimas pesquisas de avaliação, oscilando em níveis alarmantes, pode justificar, também, a repentina alteração da posição do Poder Legislativo em relação ao Governo, com vistas às eleições do próximo ano para Presidente da República, Câmara dos Deputados e 2/3 das vagas para o Senado Federal.   


           A situação fiscal do Governo federal não  está nada boa.  No ano de 2023, fechou o exercício fiscal com o "déficit primário" de R$ 249,1 bilhões e o exercício de 2024 com o "déficit primário" de R$ 47,6 bilhões.  Com a rejeição da MP de taxação de IOF sobre os títulos do crédito rural e sobre os empréstimos do sistema financeiro habitacional, é certo que o Governo Lula vai fechar o ano fiscal de 2025 com mais um "déficit primário", contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, onde obriga o Governo federal a "não gastar mais do que se arrecada" ou seja, um "superávit primário", para, ao menos pagar parte dos juros da dívida pública.    


           O Brasil se encontra numa posição semelhante a de um cidadão que deve a um "agiota" ou que está com o "saldo negativo" nos cartões de crédito, sem a menor possibilidade de quitar o saldo devedor e vai "rolando" a sua dívida "eternamente", sem nenhuma perspectiva de quitação.   A situação do Brasil, apesar da "reserva cambial" que é tão somente um "saldo credor" do setor produtivo e do setor financeiro brasileiros.    A alegada "reserva cambial" citada pelo Presidente Lula, não é do Governo federal.  O Governo federal está devendo até o pescoço, como se diz popularmente.   O que garante, afinal, são impostos e contribuições que o povo brasileiro em cada produto que consome.   Você é responsável por este "Governo perdulário", que gasta em viagens de passeio da primeira dama, em letras minúsculas.    


             Ossami Sakamori 

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