Os déficits primários do Lula

 



O Presidente Lula apresentou nessa sexta-feira, dia 29, ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento para 2026, com previsão de "déficit primário de R$23,3 bilhões", mesmo após incluir a previsão de "Receita extraordinária", previsto em R$98,7 bilhões, para o ano próximo.  O Governo apresenta como justificativa de mais um "déficit primário" devido a R$57,8 bilhões em despesas fora das regras fiscais, como "sentenças judiciais", que são excluídas do limite das regras fiscais.  Independente de estar ou não incluído nas "regras fiscais", as sentenças judiciais são incluídas no Orçamento fiscal, todos os anos, no mês de julho do ano precedente pelo Congresso Nacional.   


                Aos  princípios da macroeconomia,  não existe "exceções" em "despesas do Governo", seja de ordem "ordinária" ou "extraordinária".  Todas despesas, ordinárias ou extraordinárias, são pagas com as receitas proveniente de arrecadação de impostos e contribuições do Governo federal e não podendo cobri-la, lança-se a mão de "emissão de novos títulos" do Tesouro Nacional, pagando a taxa de juros Selic, hoje, calibrado em 15% ao ano, enquanto a inflação corrente se situa ao entorno de 5% ao ano.   Sim, o Governo federal paga "juros de agiota" para os seus empréstimos, no montante total de R$ 7,51 trilhões para um PIB de R$ 11,7 trilhões, sendo que o PIB é somatória de produção das entidades públicas e privadas.   Grosso modo, cada brasileirinho(a) já nasce com a sua cota parte da dívida do Governo federal de R$ 35 mil.

       Em resumo, para leigo em macroeconomia entender, o Governo Lula, desde sua posse, vem apresentando sucessivos "déficits primários" nas suas contas.   O "déficit primário" é o "dinheiro que falta" para cobrir as despesas do Governo, ainda, sem contar com o pagamento de juros da dívida pública, de responsabilidade do Tesouro Nacional.   O ministro da Fazenda e a ministra do Planejamento, para enganar a população, denominam de "arcabouço fiscal" ao termo internacionalmente conhecido como "política fiscal", que afinal de contas, trata-se das "receitas e despesas" do Governo federal, exceto "serviços da dívida pública", que incluem os juros e eventuais amortizações.  


             O governo do Presidente Lula, vem apresentando sucessivos "déficits primários" ou o "dinheiro que falta" para pagamentos de despesas, exceto os serviços da dívida pública, que incluem juros e eventuais amortizações, já mencionados anteiormente.   Nos exercícios de 2023 e 2024, já apresentaram "déficits primários" de R$ 230,5 bilhões e R$ 47,6 bilhões e espera para o ano de 2025, um rombo fiscal de R$ 64 bilhões.    Só como referência, o Governo anterior, fechou o ano de 2022, com o "superávit primário" de R$49,9 bilhões, após sucessivos "déficits primários", também.


          A propalada justificativa do Presidente Lula de que ao seu favor, o Brasil acumula "Reserva cambial" ao redor de R$ 350 bilhões, não justifica o seu otimismo.   Cabe lembrar que a Reserva cambial é o saldo de Conta Corrente de transações comerciais e financeiras de empresas privadas, de bancos privados e oficiais, de "royalties" e de outras operações financeiras e comerciais privadas e públicas.  Reserva cambial não é do Governo federal.   Uma boa reserva cambial é uma indicação para garantir a "credibilidade do Brasil" perante o mundo, porém, não guarda a mesma indicação ao Governo federal, qualquer que seja o Presidente da República de plantão.  Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa!


            Um ótimo final de semana para todos!


            Ossami Sakamori

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