A ditadura da toga !

Erra, o ministro do STF Alexandre Moraes ao impor medidas restritivas à liberdade, liminarmente, sem o processo legal contra o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, cassando o seu passaporte diplomático, mesmo na condição de ter sido Presidente da República, num tratamento que se usa para "traficante de drogas" ou para pessoas "condenadas" pelo judiciário.   Na decisão, "preventiva", impôs medidas restritivas à "liberdade", não sendo permitido ausentar-se do seu domicílio, em tese, Brasília, tal qual um "condenado" pela Justiça, como ocorreu com o ex-presidente Collor, que cumpre pena restritiva, a mesma imposta para o Presidente Jair Bolsonaro, porém, num processo condenatório de última instância.   

          Segundo a grande imprensa, o ministro do STF, Alexandre Moraes, em "decisão monocrática", impôs medidas restritivas à liberdade de Jair Bolsonaro, em que o ministro escreveu na sua decisão: "jamais faltou coragem", se referindo à coragem aos membros da Corte para repudiar "agressões de inimigos da Soberania nacional, Democracia e Estado de Direito", sejam eles "inimigos nacionais ou internacionais".   A classificação de "inimigos" é do ministro do STF, do seu juízo pessoal. 

           A decisão do ministro Alexandre Moraes, vem depois da "condenação" pela Corte do Estado de Flórida a alguns membros do STF, entre eles o ministro que decretou busca e apreensão na residência do ex-presidente, com apreensão do seu passaporte e pouco mais de US$ 14 mil em papel moeda e um suposto arquivo em forma de HD externo que supostamente estava escondido no banheiro da Michele Bolsonaro.     A cena deve ter sido "surreal", os agentes da Polícia Federal pegaram, literalmente, de pijamas o casal presidencial, às 7 horas de manhã.   

          O motivo principal não é propriamente o ato "contra a pessoa do Jair Bolsonaro", mas, em represália às decisões da Corte estadual de Flórida contra os membros do STF, entre os quais, o ministro Alexandre Moraes, com o "bloqueio de bens" no território americano.   Tudo isso, vem no bojo da decisão do presidente Donald Trump, sobre o taxação da tarifa de importação dos produtos brasileiros em 50%, à partir do 1º de agosto.   Tudo serviu para colocar "tornozeleira eletrônica" nos pés do Presidente Bolsonaro, sem nenhuma condenação até este momento. 

            Como acontece, sempre, no Brasil, há uma mistura, "impensada" ou "proposital", de diversos assuntos, para confundir a mente da população, sobre a origem e destino de algumas medidas do STF.   Entre estas medidas, os ministros da Corte, decidiram pelo restabelecimento da vigência do Decreto Presidencial sobre a taxação de IOF, como ficou conhecido, após a "derrubada" do Decreto do Presidente Lula pelo Congresso Nacional, numa "interferência indevida" do ministro do STF, contrariando as decisões previstas na Constituição da República.    

            Ao que parece, tudo leva ao caminho da ditadura do STF, como nunca dantes visto na história brasileira.   Este que escreve, já vivenciou a ditadura militar de 1964 e a volta do "processo democrático" e agora vejo, infelizmente, a "ditadura do Judiciário" em pleno andamento.   Infelizmente, para os simples mortais, diante da "ditadura da toga", cabe aceitar "em silêncio" as atitudes e as consequências que delas emanam.  

            Ossami Sakamori