Programa Pé de Meia bloqueado pelo TCU

 

O governo do Presidente Lula está com um novo problema para resolver.  Sempre envoltos em dispêndio de verbas públicas acima do teto do Orçamento Público federal.  Desta feita é o programa denominado de "Pé de meia" para estudantes do ensino médio, administrado pelo Camilo Santana, PT/CE, do Ministério da Educação.  Na prática, na pressa de apresentar os "resultados políticos" da medida, está a tentar uma "pedalada fiscal", um expediente que já foi motivo do impeachment da presidente Dilma Rousseff, PT/MG, em 31 de agosto de 2016. 


           No dia 17 de dezembro último, o ministro do TCU, Augusto Nardes, determinou uma medida cautelar com o bloqueio de R$ 6 bilhões, referendada pelo plenário do TCU no último dia 22.  Embora, o financiamento do programa é feito por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio, o Fipem, administrado pela Caixa Econômica Federal, os recursos arrecadados pelo Fundo teria que passar pelo Tesouro Nacional e constar a aplicação dos recursos consignados no Orçamento Geral da União.  Além disso, a Caixa Econômica teria que ter feito o bloqueio destes R$ 6 bilhões que foram recebidos por conta do Fgeduc para o Fipem, tornando-os  disponíveis para repasse aos estudantes.   Embora, a disponibilização dos recursos para o "Programa Pé de Meia" do Governo Lula, esteja garantido, os trâmites burocráticos são necessários para "evitar" o desvio de recursos para finalidades eleitoreiros ou desvio de finalidade. 


          Para não tirarem conclusões precipitadas ou cometer injustiças aos executores do Programa "Pé de Meia" do Ministério da Educação e nem tão pouco, críticas injustas ao Governo Lula, resolvi apresentar o assunto aos leitores deste blog como exposto para entender o "imbróglio" criado sobre o assunto "Pé de meia" do MEC.


              Com referência ao assunto da repatriação dos brasileiros  "expulsos" dos Estados Unidos, a Força Aérea brasileira, disponibilizou um aeronave militar para cumprir o trecho Manaus/ Belo Horizonte, com aeronave militar, "em tese", concordando e auxiliando o Governo americano no cumprimento da sua missão, a de "deportação" dos migrantes brasileiros ilegais no solo americano.   Em tese, o Brasil, não só concorda com a medida, mas também os auxilia para a execução do programa de repatriação dos imigrantes ilegais do solo americano. 


             Ossami Sakamori  

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