LDO de 2025

 

O Governo federal enviou ao Congresso Nacional, a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, do ano fiscal de 2025, para vigorar à partir de janeiro do próximo ano, daqui a 15 dias, na "undécima" hora.  O "esboço" da LDO é aprovado no mês de junho de cada ano, pelo Congresso Nacional.  Isto faz parte da legislação brasileira.  O Congresso Nacional deverá retificar a proposta do Executivo, com algumas modificações no texto da Proposta no mês de junho.

         O Orçamento total previsto no PLN 26/2024 para o Exercício fiscal de 2025 é de R$ 5,87 trilhões, sendo que desse montante, o montante de R$ 2,77 trilhões são reservados para pagamento de despesas financeiras, como o pagamento de juros e amortizações vincendos.  Na prática, o Governo só renova as dívidas vincendas, porque não consegue gerar o "superávit primário".

            Para chegar no Orçamento do Governo federal, pressupõe INPC de 3,3%, salário mínimo de R$ 1.528 e crescimento do PIB de 2,64%. Porém, o último pacote fiscal do Ministério da Fazenda, em tramitação no Congresso Nacional, o salário mínimo de 2025, ficaria em R$ 1.509.

           O Presidente Lula deve encaminhar ao Congresso Nacional as medidas para que os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais fiquem isentos do Imposto de Renda, para ser aprovado pelo Congresso Nacional em 2025 para que entre em vigor em 2026.  A medida foi promessa de campanha do Presidente Lula em 2022.  Não se sabe ainda, o impacto fiscal da medida nas contas públicas.    Digamos que, não passou de mera promessa de campanha do então candidato Lula da Silva.

       Em tempo:  Polêmica à parte, aguardamos o pronto restabelecimento do Presidente Lula, "o original", que se submeteu às cirurgias decorrentes do AVC, no Hospital Sírio Libanês, na última terça-feira.

PS: Banco Central anuncia leilão de venda de US$ 846 milhões, no mercado "spot".  Isto é intervenção do BC tentando segurar a cotação do dólar americano.

                 Ossami Sakamori    

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