Por trás da Isenção do IR de R$ 5 mil

 

Estará em pauta no Congresso Nacional a regulamentação da "isenção" do Imposto de Renda para ganhos de até R$ 5 mil, que foi promessa da campanha eleitoral do Presidente Lula em 2022.   A ideia é simples, mas, a sua implementação é complexa, porque uma qualquer "renúncia fiscal" terá que ser compensada por alguma contribuição para "tapar" o buraco, em receitas, causado pela perda de arrecadação.   Não há almoço grátis!

             Disse, ministro da Fazenda, Fernando Haddad à imprensa: "Essa é uma reforma que queremos que tramite com cautela devida com a transparência: essa é mais simples, não exige Emenda Constitucional ou apenas lei complementar, mas terá impacto econômico relevante para todo o país.  Com isso passa a ter vigência no primeiro de janeiro do ano que vem, se a Câmara e o Senado aprovar no seu devido  tempo para analisar", fez ressalva, o ministro da Fazenda.

            Assim posto, a promessa de isenção de Imposto de Renda para ganhos mensais de até R$ 5 mil, da Campanha presidencial de 2022, em que o Presidente Lula, saiu na frente do candidato situacionista, Jair Bolsonaro, com margem pequena, no primeiro turno, me cheira um verdadeiro "estelionato eleitoral", dos velhos costumes da política brasileira, com falsas promessas.   

           Primeira observação que eu faço, é que a isenção dos R$ 5.000,00 prometida em 2022, na campanha eleitoral, já não representa o mesmo valor no próximo  ano, 2026, ano que o ministro da Fazenda presume ser possível implantar a medida.   Além de tudo, em outras oportunidades, o ministro Fernando Haddad comentava que a "renúncia fiscal" poderia ser compensado com a "tributação sobre ganho de capital" sobre distribuição dos dividendos das Companhias, que já pagaram pesados tributos num verdadeiro "efeito cascata".   Certamente, o assunto, em discussão no Congresso pautará os efeitos positivos e adversos da medida.  A isenção do Imposto de Renda para salários ou rendas de autônomos até R$ 5 mil, só vigorará no ano da próxima campanha eleitoral, a do próximo ano.   Isto, em palavras menos elaboradas, se chama "estelionato eleitoral", onde se conquista votos com promessas vãs.   Isto funciona mais ou menos como prometer um "sorvete" num pleno verão, para menino de rua, com promessa vaga de entregar só no próximo verão.   

           O ministro da Fazenda, advogado de formação, embora com algum grau de conhecimento da administração pública, como prefeito da maior capital do País e também como ministro da Educação, sabe muito bem como "enrolar" o povo com as "vagas promessas", um verdadeiro "cara de pau", termo que se aplica às pessoas que se aproveitam das situações criadas.

             Enquanto vai para o Congresso, as novas medidas econômicas, o melhor de tudo é cada um de nós, ir fazendo fazendo as suas reservas para eventualidades.   Continuem se posicionando em "dólar americano", via instituições oficiais como casa de câmbio ou sistema bancário.  A nossa moeda, o real, por inúmeras razões, que já comentei neste espaço, perde o valor a cada "medida" do Fernando Haddad.   Coitada é aquela professora de Três Corações, que, nem é mais chamada para "aparecer" na foto.

            Ossami Sakamori