O IVA será de 28%

 

No Brasil, até como "cacoete", um vício, herdado dos portugueses, a legislação brasileira é de uma complexidade que só mesmo os analistas econômicos e tributaristas entendem ou "fingem" que entendem.  Tanto é verdade, a minha afirmação, que sobram trabalhos para advogados tributaristas para defender as demandas judiciais. 

           Feito as minhas ressalvas, ontem, dia 17, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto final da Reforma Tributária, com a criação do IVA, o Imposto de Valor Agregado, no Brasil.  O IVA no Brasil terá alíquota de 28%, colocando no topo do ranking de imposto mais cara do mundo, superando a Noruega, um país do Primeiro Mundo, com contraprestação de serviços à população que não se compara com a do Brasil. 

           Junto com o Imposto Seletivo, apelidado de "imposto do pecado", por ser direcionado a produtos prejudiciais à saúde e meio ambiente, o IVA substitui cinco impostos: ICMS, ISS, Pis, Cofins e ICMS.  O IVA será "pago apenas pelo consumidor final" e "recolhido pelo vendedor".   No meu ver, o novo imposto, o IVA, facilita a sonegação fiscal e consequente demandas judiciais, muito comum no Brasil.  

           A substituição do atual sistema tributário terá início em 2026, mas, passará por uma transição gradual até 2033.   Na minha opinião, a implantação do novo sistema, o IVA, não será tarefa fácil, apesar de, hoje, contar com as modernas sistemas de tecnologia de informação.    

           Via de regra, o brasileiro complica o que é simples.  No caso da implantação do IVA, não será diferente.   Não saberia informar se a "picanha" do final de semana, entrou na isenção ou não do IVA.

            Ossami Sakamori

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